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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO - PRODUTOS de www.todoespecias.com
Informação prévia ao processo contratual
A presente página web www.todoespecias.com é propriedade da TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL com NIF B05366307 e endereço fiscal em C/PIE SOLO OCHO NAVE 11,41500 ALCALA DE GUADAIRA (SEVILHA).
As condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL e o usuário ou cliente, de acordo com as estipulações legais, em especial, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março pela qual se modifica o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio a Retalho, e a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL reserva-se o direito de realizar as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Essas modificações poderão ser realizadas, através de seus websites, por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que estiverem publicadas na web e até que não sejam modificadas validamente por outras posteriores. No entanto, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, umas Condições Particulares de Contratação com preferência às presentes Condições Gerais quando o considerar oportuno, anunciando-as em tempo e forma apropriados. As mudanças a que se refere este apartado não afetarão as contratações realizadas com data anterior à data de publicação das mesmas.
O objeto da página web é a venda de café e especiarias naturais.
A duração do contrato ficará vinculada à entrega do produto sem prejuízo do direito de desistência.
Como usuário ou cliente, declara expressamente conhecer, entender e aceitar as condições de uso e estas condições gerais de contratação. Da mesma forma, declara ser maior de idade, ou menor emancipado, e ter a capacidade jurídica e de agir necessárias para o acesso aos sites da TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL e a contratação por meio dos mesmos.
A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr
Para adquirir nossos produtos, você pode se dirigir à seção correspondente da nossa loja online.
Você poderá se registrar como usuário do site para realizar a compra online na seção correspondente no próprio site. De acordo com a legislação aplicável e vigente em matéria de proteção de dados, a TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL informa aos usuários que os dados pessoais coletados durante o processo de registro e posterior compra serão incorporados ao sistema de tratamento de titularidade da TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL, com a finalidade de tramitar tais ações por parte do usuário e gerenciar ações posteriores derivadas das mesmas.
De acordo com os direitos que lhe confere a legislação vigente em proteção de dados, você poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados de caráter pessoal, assim como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, dirigindo sua solicitação ao endereço mencionado acima ou ao e-mail [email protected]. Você poderá se dirigir à Autoridade de Controle competente para apresentar a reclamação que considerar oportuna.
Finalizado o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação do mesmo por e-mail. É imprescindível que durante o processo de compra o usuário indique um e-mail válido. Se em 24 horas após a finalização do pedido não receber a confirmação, entre em contato com a TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL pelo telefone de atendimento ao cliente 644093328 ou pelo e-mail [email protected].
Todos os conteúdos do site estão em espanhol.
O cliente, ao receber o produto no endereço de entrega fornecido, receberá uma fatura ou cópia do pedido. Será oferecida ao usuário a opção de dispor de fatura eletrônica mediante prévio consentimento. A aceitação deste meio de faturamento implicará o envio da fatura de maneira eletrônica, tendo esta os efeitos legais apropriados. As seguintes faturas serão fornecidas por este meio, a menos que se indique o contrário. Em todo caso, poderá ser revogado o consentimento concedido para a recepção de fatura eletrônica a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço de correio eletrônico indicado, para tal efeito, acima.
Oferta e validade
No caso de um produto em oferta, sempre será indicado junto às suas características essenciais, o preço de oferta e a validade da mesma.
Em cumprimento da normativa vigente, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL oferece informações sobre todos os artigos à venda, suas características e preços. No entanto, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL reserva-se o direito de retirar, repor ou mudar os produtos que são oferecidos através de seu site, mediante a simples alteração no conteúdo do mesmo. Desta forma, os produtos oferecidos a cada momento pelo site serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação vigentes em cada caso. Além disso, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados.
Características essenciais dos produtos
Os produtos oferecidos em nossa loja online incorporam uma fotografia e as características essenciais dos mesmos, esta é a informação obtida do próprio fabricante. Nas características do produto, são identificadas as cores em que o produto está disponível.
Garantias
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL responde pelas faltas de conformidade de todos os produtos oferecidos no site durante o prazo de três anos a partir da entrega.
O cliente terá direito ao saneamento do bem adquirido em um prazo de três anos a partir da compra e nas condições e com os meios de prova regulados no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, sem prejuízo das faculdades de TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL de verificar a veracidade dos defeitos, sua origem e o momento de sua aparição.
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL dispõe de um serviço de pós-venda, durante o prazo indicado. O cliente poderá dirigir-se ao estabelecimento de TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL, ao serviço de pós-venda, por correio eletrónico para [email protected] ou aos pontos estabelecidos pelo próprio fornecedor. Em caso de dúvida, poderá dirigir-se ao telefone de atendimento ao cliente 644093328 ou através do correio eletrónico [email protected].
Quando se tratar de produtos perecíveis e os receber em mau estado ou vencidos, entre em contato através de [email protected]. Será essencial seguir as instruções de conservação determinadas na própria embalagem, além de observar a data de validade, conservando em qualquer caso o comprovante de compra.
Preços
Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Se for aplicável qualquer outro imposto, assim será indicado (IGIC ou IPSI).
Custos de entrega e transporte
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL realiza envios para:
-Península
-Baleares
-Canárias
-Europa
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL cobrará, a título de custos de envio, o seguinte: O custo de envio é gratuito na Espanha sem mínimo de compra (a modalidade de envio pode variar conforme a região), embora também haja a possibilidade de selecionar a opção de envio urgente (com custo adicional). Nesse caso, o cliente poderá visualizar o custo do envio antes de finalizar a compra conforme o destino.
A entrega de produtos é realizada através de CORREOS E CORREOS EXPRESS (em ocasiões pontuais).
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL não se responsabiliza por possíveis encargos aduaneiros.
Formas de pagamento
O cliente poderá pagar o valor do seu pedido optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra, deverá indicar sua escolha:
- Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmitir viaja criptografada através da rede.
Além disso, os dados do seu cartão de crédito são inseridos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não são inseridos nem registrados em nenhum servidor da TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL.
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, serão solicitados sempre os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que coincide com os três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, assim, mais garantias sobre a segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida apenas na web.
Quando o valor de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, seu titular poderá exigir a imediata anulação da cobrança. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas do fornecedor e do titular serão efetuadas o mais breve possível.
No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de desistência ou de resolução e, portanto, tiver exigido indevidamente a anulação da correspondente cobrança, este ficará obrigado perante a TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL a ressarcir os danos e prejuízos ocasionados em consequência dessa anulação.
- Transferência Bancária
Ao selecionar a transferência bancária, você receberá, junto com a confirmação do seu pedido, um e-mail com os dados bancários da TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL.
É muito importante que, ao realizar a transferência, você indique no assunto o número do pedido, assim como seu nome e sobrenome, e realize a transferência dentro dos 3 dias posteriores à data de confirmação do pedido para poder validá-lo.
Se desejar, você pode nos enviar o comprovante por e-mail [email protected]. Mas, em qualquer caso, o pedido não será considerado efetivo até que nosso departamento de administração tenha confirmação bancária da transferência.
Lembrá-lo de que o pagamento deve ser realizado em EUROS e que todas as eventuais comissões de câmbio e bancárias são de sua responsabilidade.
No caso de transferências bancárias realizadas de fora da Espanha, é muito importante que ao ordenar a transferência você sempre comunique ao seu banco que deve se responsabilizar pelas comissões de origem, aquelas comissões bancárias e despesas correspondentes à sua entidade. Caso contrário, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL poderá paralisar o envio do seu pedido ao não receber a quantia integral do mesmo.
As possíveis comissões de câmbio e bancárias são de responsabilidade do cliente.
- Bizum
É um serviço rápido e simples onde você pode enviar e receber dinheiro através do aplicativo da sua entidade bancária. O dinheiro chega à nossa conta de forma imediata e segura.
Mais informações sobre o Bizum: https://bizum.es/politica-de-privacidad
Execução do pedido
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL se compromete a entregar o pedido no seguinte prazo:
Pedidos de 0 a 10€: para os pedidos da península enviamos por correio ordinário (o carteiro deixa o envelope diretamente na caixa de correio, não tem localizador e, portanto, não é possível fazer acompanhamento). Tem risco de perda (menos de 1% das vezes) e o prazo de entrega não é garantido, embora normalmente leve entre 7 e 14 dias úteis, em períodos pontuais pode demorar mais. Pedidos de 10€ ou mais: enviamos por Correios postal padrão 48/72h. Para os envios às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: também enviamos por correio ordinário, mas o prazo de entrega é variável, normalmente costuma demorar mais do que na península (em média duas semanas, e em épocas de muita demanda pode ser mais). Para os envios internacionais: a data de recebimento do pedido depende do tipo de envio escolhido (como indicado na seção anterior). Mas normalmente costumam levar entre 1 e 2 semanas. É possível acompanhar o pacote através do localizador de envio.
A disponibilidade dos produtos oferecidos por TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL pode variar em função da demanda dos clientes. Apesar de TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL atualizar o estoque periodicamente, o produto solicitado pelo cliente pode estar esgotado naquele momento.
No caso de não execução por indisponibilidade, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL procederá da seguinte maneira: O comprador será notificado da falta de estoque do produto e da previsão de execução do pedido. Caso o comprador decida esperar pela disponibilidade de estoque, será mantido informado sobre a disponibilidade do mesmo e o pedido será executado assim que possível. Por outro lado, caso o comprador não deseje esperar pela disponibilidade de estoque, poderá cancelar seu pedido sem nenhum custo adicional ou solicitar uma troca de produto.
Direito de desistência
O comprador terá um prazo de catorze dias corridos para desistir, a partir do dia em que o cliente receber o produto, sem penalização alguma e sem necessidade de indicar os motivos.
O cliente deverá devolver os produtos objeto de desistência sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que comunicar sua decisão de desistência.
A devolução do valor correspondente à desistência será realizada em um prazo de 14 dias corridos a partir da data em que a decisão de desistência do contrato tenha sido comunicada de forma efetiva e inequívoca, desde que os bens ou produtos objeto de desistência tenham sido recebidos previamente; caso contrário, o desembolso poderá ser retido até a recepção desses bens ou até que o Cliente comprove a devolução dos bens.
Informa-se ao usuário que será responsável apenas pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos distinta da necessária para estabelecer sua natureza, suas características ou seu funcionamento.
O exercício do direito de desistência deverá ser realizado mediante notificação através de comunicação telefônica para 644093328, dirigindo-se ao correio eletrônico [email protected], enviando sua correspondência para nosso endereço postal C/PIE SOLO OCHO NAVE 11,41500 ALCALA DE GUADAIRA(SEVILLA), ou ainda através do formulário de desistência.
A devolução
O cliente deverá devolver ou entregar diretamente o produto à TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL, na endereço C/PIE SOLO OCHO NAVE 11,41500 ALCALA DE GUADAIRA(SEVILLA), sem qualquer demora indevida, e em todo caso em um prazo máximo de quatorze dias naturais a partir da data em que se formalize o direito de desistência do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se o cliente efetuar a devolução do produto antes do término do prazo.
O cliente arcará com os custos de devolução do produto.
Reembolso do pagamento
O reembolso das quantias pagas pelo cliente será realizado utilizando os mesmos meios de pagamento empregados por este, sempre que não tenha sido disposto o contrário.
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL reembolsará as quantias pagas pelo cliente antes de 14 dias naturais a partir da data de recebimento do direito de desistência.
Devolução do produto defeituoso
No caso de o produto não estar em bom estado e as causas atribuíveis a isso não serem consequência do cliente, este terá direito à devolução do produto, informando a TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL do motivo da devolução através de qualquer um dos meios disponibilizados nas presentes condições de contratação, e sem custo algum para o cliente. Esta devolução por motivo de defeito ou mau estado do produto não será considerada um direito de desistência.
TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL compromete-se a assumir o custo da devolução e a restituir o produto por um novo de acordo com as condições aceitas no momento da venda.
Reclamação
Se o usuário desejar apresentar uma reclamação, deverá contactar através do correio eletrônico [email protected]. Ademais, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários.
Resolução de litígios online conforme ao Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online, a qual está disponível no seguinte link:https://ec.europa.eu/consumers/odr
Jurisdicção
Além disso, TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL se reserva o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerar oportunas pela utilização indevida de seu site e conteúdos ou pelo descumprimento das presentes condições.
A relação entre o usuário e o prestador será regida pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo com as normas sobre jurisdição e competência a respeito. TODOESPECIAS SABORES DEL MUNDO SL tem seu domicílio em SEVILLA, Espanha.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2 de maio de 2023
